Comissão rejeita prorrogação sem ônus de seguro de automóvel
Data:
29/04/2009
O deputado José Carlos Araújo apresentou parecer pela rejeição do projeto.
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, na quarta-feira (1), a prorrogação do seguro de automóvel, sem ônus para o segurado, pelo período em que o veículo permanecer em oficina credenciada para reparos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3411/08, do deputado Giacobo (PR-PR). Segundo o texto, o aumento do prazo valeria para as coberturas de colisão, incêndio e roubo.
O relator da matéria na comissão, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), defendeu a rejeição da proposta com o argumento de que essa medida aumentaria o custo do seguro.
Cálculos
Araújo lembra que contratos dessa natureza são feitos por prazo determinado, com base em cálculos que levam em conta as estatísticas dos prejuízos, as características do bem e a exposição a riscos potenciais, entre outros fatores.
"Com base nas projeções atuariais, é estabelecido o valor do prêmio, isso é, o custo do seguro, por prazo certo. A seguradora cobra um dado valor para garantir o ressarcimento dos danos, em função das condições de uso do veículo e idade do segurado", lembrou o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: CQCS
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